Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Acórdão fundamentado com clareza. Pretensão recursal ocorrência de desequilíbrio econômico- financeiro. Necessidade de análise do contexto fático probatório. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste contrariedade ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte de origem decide clara e fundamentadamente todas as questões postas a seu exame. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte com ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)