Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Execução individual de sentença coletiva. Incorporação de reajuste de 3,17%. Omissão não configurada. Tema 804/STJ. Limitação temporal dos pagamentos possível. Reexame probatório vedado. Súmula 7/STJ. Vícios inexistentes.

1 - A pretensão não encontra respaldo em nenhum dos, do CPC/2015, art. 1.022, uma vez que sua intenção é rediscutir a causa, trazendo fundamentos jurídicos já debatidos e repelidos. ... (Continua)