Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Processual civil. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Fundamentos da decisão agravada não atacados (Súmula 182/STJ).

1 - Em relação à violação ao CPC/2015, art. 1.022, o recurso não merece prosperar. Muito embora a parte recorrente tenha oposto embargos de declaração, tem-se que, em não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar o ingresso na instância extraordinária. ... (Continua)