Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Impossibilidade de rediscussão da matéria de mérito. Ausentes os vícios listados no CPC/2015, art. 1.022, II.

1 - O embargante suscita omissão no acórdão recorrido, contudo não a discrimina. Apenas aduz que a «Colenda Turma Julgadora adentrou no acervo fático probatório dos autos, tendo, por esse motivo, violado a Súmula 7/STJ. ... (Continua)