Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação ordinária. Civil e processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Tribunal a quo concluiu que as partes não firmaram contrato de parceria e que os investimentos realizados devem ser ressarcidos. Reexame fático e probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo e desprover o recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na Instância a quo. Novo exame do feito. ... (Continua)