Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Civil. Ação indenizatória. Danos morais. Acidente automobilístico. Animal na pista de rolamento. Vítima com óbito. Valor da indenização. Revisão. Possibilidade.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP objetivando o pagamento de indenização por danos materiais e morais, decorrentes do óbito do genitor da autora em acidente de motocicleta, ocasionado pela presença de animal na pista de rolamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote