Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7091.0187.8868

1 - STJ Processual civil. Civil. Ação indenizatória. Danos morais. Acidente automobilístico. Animal na pista de rolamento. Vítima com óbito. Valor da indenização. Revisão. Possibilidade.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP objetivando o pagamento de indenização por danos materiais e morais, decorrentes do óbito do genitor da autora em acidente de motocicleta, ocasionado pela presença de animal na pista de rolamento. ... ()

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