Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Crimes sem violência. Réu primário. 234g de maconha. Invasão de domicílio. Sem elementos na decisão para identificar o crime de resistência. Furto. Demora na citação, apesar de preso. Pandemia. Inidoneidade da fundamentação relativa ao fumus comissi delicti e ao periculum libertatis. Agravo regimental do mpe não provido.

1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias afirmaram haver indícios de que o paciente teria perpetrado os crimes de furto, tráfico de drogas ilícitas e resistência. ... (Continua)