Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Conversão. Aposentadoria por ivalidez. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária ajuizada contra o INSS, objetivando a conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez, com o recebimento de auxílio-acidente. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento. ... (Continua)