Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Dano moral. Atraso expressivo, superior a dois anos. Existência de circunstância excepcional reconhecida pelas instâncias ordinárias. Agravo interno provido para negar provimento ao recurso especial.

1 - O simples inadimplemento contratual, em razão do atraso na entrega do imóvel, não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de circunstâncias específicas que podem configurar a lesão extrapatrimonial. ... (Continua)