Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ingresso forçado na residência a partir de denúncia anônima. Possível ilegalidade. Prisão preventiva. Tráfico de drogas ilícitas. Quantidade de substâncias apreendidas como único elemento adotado para aferir o periculum libertatis. Inidoneidade. Agravo regimental do mpf não provido.

1 - Conforme registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, estava configurada a ilegalidade flagrante que autoriza a excepcional cognição de ofício da matéria posta nestes autos. ... (Continua)