Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Pensão por morte. Genitora. Dependência econômica não reconhecida. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal a quo concluiu que não havia dependência econômica entre a genitora e seu filho, segurado falecida do INSS, na interpretação da Lei 8.213/1991, art. 16, § 4º. A desconstituição de tal premissa demanda o reexame de matéria fática, o que é vedado pela Súmula 7/STJ ... (Continua)