Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7150.7703.5263

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Rescisão contratual. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Preclusão. Indenização. Falta de prequestionamento. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Indicação. Ausência. Responsabilidade contratual. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF