Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Embargos do devedor. Título extrajudicial. Negativa de prestação jurisdicional inocorrência. Requisitos de liquidez e certeza. Súmula 7/STJ.

1 - Não há negativa de prestação jurisdicional quando as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas de forma coerente e fundamentada pelo Tribunal estadual, não consubstanciando qualquer eiva ao CPC/2015, art. 1.022 a tomada de posição contrária ao interesse da parte. ... (Continua)