Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Saque indevido em conta corrente. Valor ínfimo. Ressarcimento da quantia. Abalo à honra não demonstrado. Dano moral. Não configuração. Acórdão recorrido. Conformidade com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Incidência. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que, ausente o abalo à honra, não há que se falar em indenização por danos morais por saque indevido em conta corrente, posteriormente restituído, porquanto não se trata de dano in re ipsa. No caso, o acórdão recorrido está em conformidade com a orientação jurisprudencial do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. ... (Continua)