Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial da autora. Súmula 568/STJ. Violação ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Possibilidade de apreciação do tema pelo órgão colegiado, em sede de agravo interno. Plano com apenas três usuários. Beneficiário em tratamento médico de combate à leucemia. Rescisão imotivada do contrato. Abusividade. Danos morais. Ocorrência. Fatos devidamente cristalizados no acórdão, não se tendo, sequer, de imiscurir-se na prova produzida para corroborar a condenação presente na sentença. Agravo interno não provido.