Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação ordinária de cobrança. Reconvenção. Condomínio agropecuário. Distrato. Obrigações. Exceção de contrato não cumprido. Partilha de bens. Prova. Produtos em estoque. Lucro cessante. Sucumbência recursal. Exceção de contrato não cumprido. Negativa de prestação jurisdicional. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno não provido.

«1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022 Código de Processo Civil/15 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)