Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Decisão interlocutória que admite o procedimento. Expedida ordem de desocupação do imóvel. Mandado de imissão na posse. Afirmação da legitimidade das partes. Afirmação da participação das partes na fase de conhecimento. Afirmação de inexistência de fato obstativo do prosseguimento da execução provisória. Sucessão processual não examinada pelo juízo de primeiro grau. Supressão de instância. Embargos de terceiros sem efeito suspensivo no momento. Afirmação. Desnecessidade de trânsito em julgado. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Revolvimento do conjunto fático e probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)