Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Embargos à execução. Ação coletiva. Ausência de liquidação. Reexame do contexto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Constata-se que não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia que lhe foi apresentada. ... (Continua)