Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direitos autorais. Omissão ou contradição. Inexistência. Acórdão devidamente fundamentado. Ausência de prova do valor devido a título de direitos autorais. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, VI, e CPC/2015, art. 1.022, I e II. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. ... (Continua)