Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8050.5785.9959

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação de danos morais. Alegação genérica de omissão no acórdão recorrido. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Os argumentos deduzidos pela recorrente não demonstram, concretamente, os pontos omitidos pelo Tribunal de origem, tampouco evidenciam a efetiva relevância das questões para a resolução da controvérsia, a justificar a alegada negativa de prestação jurisdicional (Súmula 284/STF). ... ()

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