Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração. Omissão não configurada. Execução de título extrajudicial contra avalista. Devedor em recuperação judicial. Harmonia com jurisprudência do STJ. Alegação de impenhorabilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, à míngua de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto recorrido, não se vislumbra a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)