Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de ressarcimento de valores. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Embargos de declaração. Prestação jurisdicional completa. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Necessidade de reexame de matéria fática e contratual. Cessão de quotas sociais. Efeito imediato. Registro na junta comercial. Ciência de terceiros. Juros de mora e correção monetária. Valores bloqueados. Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.

1 - Acórdão recorrido publicado antes da entrada em vigor da Lei 13.105/2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do CPC/1973, conforme Enunciado Administrativo 2/STJ. ... (Continua)