Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8060.8575.1469

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Regularidade da cessão de direito. Culpa concorrente. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, I e II. ... ()

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