Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de seguro por invalidez permanente por doença. Processual civil. Inexistência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Ausência de prequestionamento. Matérias apresentadas somente em sede de embargos de declaração. Pós-questionamento. Tribunal de origem concluiu que não ficou comprovada a causa suspensiva do prazo prescricional. Ônus da prova. Modificação. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não prospera a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, pois o acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)