Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

1 - Alegação de omissão quanto à impugnação da incidência do óbice da Súmula 7/STJ e à comprovação do dissídio jurisprudencial, além de reiterar a violação do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)