Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Não configuração. Admissibilidade. Ação de indenização com pedido de tutela provisória. Jornal digital. Notícia.relatório médico. Divulgação. Caso de grande repercussão. Liminar indeferida. Revisão. Impossibilidade. Deferimento de tutela antecipada. Requisitos. Recurso especial incabível. Súmula 735/STF. Súmula 7/STJ.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, incabível a oposição de aclaratórios. ... (Continua)