Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Apropriação indébita (CP, art. 168, § 1º). Provas para a condenação. Autoria e dolo. Súmula 7/STJ. Arrependimento posterior. Súmula 211/STJ. Recurso desprovido.
1 - A questão relativa à inexistência de provas para a condenação (autoria e dolo) não prescinde do revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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