Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8131.1852.1105

1 - STJ Agravo interno no agravo em recuso especial. Indenização. Responsabilidade. Preclusão. Valor dos danos morais. Majoração. Possibilidade. Agravo interno não provido.

1 - A não interposição de recurso especial contra o acórdão que reconheceu a responsabilidade do réu acarreta a preclusão da matéria, impedindo a parte de rediscuti-la na presente via de agravo interno. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF