Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Doença pré-existente reconhecida pelo tribunal de origem. Revisão. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
I - Na origem, cuida-se de ação previdenciária ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez. ... ()
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