Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Art. 932, parágrafo único, do CPC. Alcance.

1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC, art. 1.022quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. ... (Continua)