Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8150.7437.7281

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e estéticos alegando a conduta negligente do representante estatal no atendimento médico de urgência prestado ao menor, que resultou na amputação do dedo do pé. Negligência estatal configurada. Revisão do valor indenizatório (R$ 80.000,00). Impossibilidade de análise das premissas do aresto recorrido. Agravo interno do município a que se nega provimento.

1 - O Tribunal local, ao reconhecer a falha no atendimento médico ao menor de idade, resultando em grave lesão permanente, o fez com base nos elementos de convicção da demanda, concluindo pela configuração da responsabilidade estatal objetiva e pela condenação em indenizatória no valor de R$ 80.000,00. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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