Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Movimentação atípica verificada pelo coaf. Comprovação da origem lícita dos valores apurados. Continuidade das investigações. Ausência de fato concreto que justifique o procedimento investigatório. Agravo regimental não provido.

1 - O trancamento de investigação criminal por meio de habeas corpus é medida excepcional, somente justificado quando, de pronto, é possível antever a atipicidade da conduta ou a absoluta ausência de justa causa. ... (Continua)