Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Agravo de instrumento contra decisão proferida em execução de sentença. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Prescrição. Não ocorrência. Revisão das conclusões adotadas na origem. Súmula 7/STJ. Reexame de fatos e provas. Razões recursais deficientes. Súmula 284/STF.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)