Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Liquidação de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Inexistência. Violação aos CPC/1973, art. 467 e CPC/1973, art. 475-G. Alegação de ofensa à coisa julgada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Falta de cotejo analítico.

1 - Não há que falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas adotando fundamento diverso daquele perquirido pela parte. ... (Continua)