Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Plano de saúde. Recusa cobertura. Dano moral.. Embora geralmente o mero inadimplemento contratual não seja causa para ocorrência de danos morais, é reconhecido o direito à compensação dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura de seguro saúde, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, uma vez que, ao pedir a autorização da seguradora, já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada.. Agravo não provido.