Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Programa de televisão. Reportagem. Valor da indenização. Embargos infringentes. Cabimento.

1 - O quantum indenizatório por danos imateriais é de fixação judicial, consistindo o pedido formulado pela parte mera sugestão: o efetivo arbitramento será feito com moderação, proporcionalmente ao nível socioeconômico do autor e, ainda, ao porte econômico do réu, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada hipótese. ... (Continua)