Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Pensão por morte. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Qualidade de segurada da suposta instituidora do benefício e interpretação de cláusula contratual. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022, II, na medida em que o Tribunal a quo dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)