Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca e apreensão. Autorização judicial. Depoimento de embasada em depoimento que indicou. De genitora de pessoa cobrada motivação idônea. Depoimento da pessoa que presenciou o pagamento, ao acusado, de dívida referente à compra de drogas. Ilegalidade. Não ocorrência. Agravo improvido.

1 - Conforme entendimento firmado por esta Corte, a mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio, sem autorização judicial, assim, ausente, nessas situações, justa causa para a medida. ... (Continua)