Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processo civil. Reintegração de posse. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Tutela de urgência. Reexame. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo improvido.

1 - Não ficou configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional . ... (Continua)