Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito do consumidor. Agravo interno no recurso especial. Indenização. Alimento com corpo estranho. Ingestão. Não ocorrência. Dano moral não configurado. Decisão mantida.

1 - «A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que a ausência de ingestão de produto impróprio para o consumo configura, em regra, hipótese de mero dissabor vivenciado pelo consumidor, o que afasta eventual pretensão indenizatória decorrente de alegado dano moral» (AgInt no AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe 26/04/2021). ... (Continua)