Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Súmula 182/STJ. Reconsideração. Seguro de vida em grupo. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas da apólice. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial desprovido.

1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos ou a revisão de cláusulas contratuais, a teor do que dispõem a Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)