Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Inscrição indevida em órgão de restrição ao crédito. Dano moral in re ipsa.

1 - Quanto ao CPC, art. 535, II, a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Não se vislumbra, portanto, a afronta suscitada. ... (Continua)