Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ação de indenização. Inscrição indevida em cadastro de inadimplente. Danos morais. Quantum indenizatório. Razoabilidade.

1 -- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo, situação que não se faz presente no caso concreto. ... (Continua)