Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. CPC, art. 333. Prequestionamento. Súmula 282/STF. Cédula de produto rural financeira. CCB, art. 413. Cláusula penal. Redução. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - A admissão do recurso especial requer que a questão federal tenha sido discutida pela instância de origem à luz da argumentação deduzida nas razões recursais e que sobre ela tenha se pronunciado o tribunal de origem, sob pena de restar desatendido o requisito do prequestionamento. ... ()
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