Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Pretensão de reexame de prova. Impossibilidade.

1 - O destinatário final das provas produzidas é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua suficiência e necessidade, em consonância com o disposto no parte final do CPC, art. 130. Nesse contexto compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca das provas produzidas, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)