Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de latrocínio. Pedido de desclassificação para o delito de roubo majorado pelo concurso de agentes. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte estadual, com fulcro no conjunto fático probatório, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pelo crime previsto no CP, art. 157, § 3º. ... (Continua)