Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de anulação de testamento público. Alegada violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Alteração do acórdão. Manutenção da Súmula 7/STJ. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - É indevido conjecturar-se acerca da deficiência de fundamentação ou da existência de omissão, de obscuridade ou de contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. ... (Continua)