Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Liquidação individual de sentença coletiva. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. CCB/2002, art. 169 e CCB/2002, art. 884. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. CPC/2015, art. 1.030, § 2º. Recurso cabível perante o tribunal de origem.

1 - Constata-se que não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)