Legislação
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 169
Parte Geral - (Ir para)
Livro III - DOS FATOS JURÍDICOS (Ir para)
Título I - DO NEGÓCIO JURÍDICO (Ir para)
Capítulo V - DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (Ir para)
Art. 169- O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).