Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8332.9004.3000

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Responsabilidade indenizatória e valor da indenização. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF